Regulamento completo REGULAMENTO OFICIAL DA AÇÃO ENTRE AMIGOS BENEFICENTE
“GUITARRA DO BEM” — SANTA BÁRBARA ROCK FEST 2026
Renda integralmente revertida à APAE de Santa Bárbara d’Oeste
A presente Ação Entre Amigos Beneficente tem como finalidade exclusiva a arrecadação de recursos em prol da APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, entidade sem fins lucrativos que desenvolve atividades de atendimento, assistência e promoção da qualidade de vida de seus assistidos e familiares.
O prêmio da ação consiste em uma guitarra autografada pelos artistas e bandas participantes do Palco Terra do Santa Bárbara Rock Fest 2026, realizado nos dias 21, 22 e 23 de agosto de 2026, no Complexo Usina Santa Bárbara, em Santa Bárbara d’Oeste/SP.
ART. 1º — DA ORGANIZAÇÃO E FINALIDADE
1.1. A presente Ação Entre Amigos Beneficente é promovida pela APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Bárbara d’Oeste, inscrita no CNPJ nº 56.729.502/0001-02, com sede à Av. Tiradentes nº 1580, Jardim Primavera, CEP 13450-235, no município de Santa Bárbara d’Oeste/SP.
1.2. A ação possui caráter exclusivamente beneficente, não tendo finalidade de lucro particular.
1.3. Todo o valor líquido arrecadado com a campanha será destinado às atividades, projetos, serviços e manutenção dos atendimentos promovidos pela APAE de Santa Bárbara d’Oeste.
1.4. O prêmio consiste em 01 (uma) guitarra elétrica autografada pelos artistas e bandas participantes do Palco Terra do Santa Bárbara Rock Fest 2026, denominada nesta campanha como “Guitarra do Bem”.
1.5. A guitarra foi destinada à APAE de Santa Bárbara d’Oeste para a realização da presente campanha beneficente.
ART. 2º — DOS NÚMEROS E DA FORMA DE PARTICIPAÇÃO
2.1. Serão disponibilizados 20.000 números para participação na ação.
2.2. A numeração será compreendida entre 0.000 e 9.999.
2.3. Cada número terá o valor de R$ 10,00.
2.4. A aquisição dos números será realizada por meio da plataforma Riffas.com.br, através do endereço oficial da campanha divulgado pela APAE de Santa Bárbara d’Oeste.
2.5. A participação somente será considerada válida após a confirmação do pagamento pela plataforma.
2.6. O participante deverá fornecer corretamente os dados solicitados no momento da compra, responsabilizando-se pela veracidade das informações fornecidas.
2.7. É de responsabilidade do participante conferir os números adquiridos e manter seus dados de contato atualizados.
ART. 3º — DO PERÍODO DA CAMPANHA
3.1. A campanha terá início em 8 de outubro de 2026.
3.2. A comercialização dos números ocorrerá até o dia 02 de dezembro de 2026, observados os horários e condições definidos na plataforma Riffas.com.br.
3.3. Caso todos os números sejam comercializados antes da data prevista para encerramento, as vendas poderão ser encerradas antecipadamente.
3.4. Após o encerramento das participações, a apuração será vinculada ao resultado da Loteria Federal, conforme as regras estabelecidas pela plataforma Riffas.com.br e divulgadas na página oficial da campanha.
ART. 4º — DA APURAÇÃO E DEFINIÇÃO DO CONTEMPLADO
4.1. O sorteio será realizado por meio da plataforma Riffas.com.br, com resultado vinculado à Loteria Federal.
4.2. Será utilizada a extração da Loteria Federal correspondente à data definida pela plataforma após o encerramento da campanha, observadas as regras de apuração previamente disponibilizadas aos participantes.
4.3. A data prevista para a apuração será no dia 02 de dezembro de 2026.
4.4. O critério exato utilizado para a composição do número contemplado será aquele apresentado na página oficial da campanha na plataforma Riffas.com.br.
4.5. Caso não haja extração da Loteria Federal na data inicialmente indicada, será considerada a próxima extração oficial disponível, conforme as condições da plataforma.
4.6. O resultado da campanha será divulgado pelos canais oficiais da APAE de Santa Bárbara d’Oeste e/ou pela própria plataforma.
ART. 5º — DO PRÊMIO
5.1. O prêmio consiste em 01 (uma) guitarra elétrica autografada pelos artistas e bandas participantes do Palco Terra do Santa Bárbara Rock Fest 2026.
5.2. Marca, modelo, número de série e demais características do instrumento, quando aplicáveis:
Marca: Memphis by Tagima
Modelo: MG-32.
Cor: Vermelho Metálico, com escudo branco.
Número de série: 25 2024090024070
Outras características: estilo Stratocaster
5.3. O prêmio será entregue ao contemplado nas condições em que se encontra, preservando-se especialmente as assinaturas presentes no instrumento.
5.4. O prêmio não poderá ser convertido em dinheiro, substituído por outro bem ou trocado por qualquer outro benefício.
5.5. A APAE de Santa Bárbara d’Oeste não oferece garantia comercial adicional sobre o instrumento e não se responsabiliza por manutenção, assistência técnica ou reparos posteriores à entrega, ressalvadas as responsabilidades eventualmente impostas pela legislação aplicável.
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ART. 6º — DA ENTREGA DO PRÊMIO
6.1. O contemplado será comunicado por meio dos dados de contato cadastrados na plataforma.
6.2. Para retirada do prêmio, o contemplado deverá apresentar documento oficial de identificação com foto e demais informações necessárias para comprovação da participação.
6.3. A entrega ocorrerá na sede da própria Apae ou, em data e horário previamente combinados entre a APAE de Santa Bárbara d’Oeste e o contemplado.
6.4. Eventuais despesas de deslocamento, transporte ou retirada do prêmio serão de responsabilidade de CONTEMPLADO].
6.5. O contemplado terá o prazo de 5 dias úteis dias após sua comunicação para entrar em contato e providenciar a retirada do prêmio.
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ART. 7º — DA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS
7.1. Os recursos arrecadados por meio da campanha serão destinados à APAE de Santa Bárbara d’Oeste.
7.2. A arrecadação será utilizada para manutenção das atividades, serviços, projetos e atendimentos realizados pela entidade em benefício de seus assistidos.
7.3. Poderão ser descontados da arrecadação apenas os custos diretamente relacionados à operacionalização da campanha e à utilização da plataforma, quando houver.
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ART. 8º — DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
8.1. Os dados pessoais fornecidos pelos participantes serão utilizados para administração da campanha, confirmação da participação, identificação e contato com o contemplado e demais procedimentos necessários à realização da ação.
8.2. O tratamento dos dados deverá observar a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
8.3. Os dados não deverão ser utilizados para finalidade incompatível com a realização da presente campanha, salvo mediante autorização do titular ou outra hipótese legal aplicável.
ART. 9º — DA DIVULGAÇÃO DO CONTEMPLADO
9.1. Para garantir transparência à campanha, poderão ser divulgados o nome do contemplado, o número sorteado e registros relacionados à entrega do prêmio.
9.2. Eventual utilização da imagem, voz ou depoimento do contemplado em materiais institucionais deverá observar as autorizações e a legislação aplicável.
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ART. 10º — DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A participação nesta Ação Entre Amigos Beneficente implica ciência e aceitação integral das condições estabelecidas neste regulamento.
10.2. Eventuais situações não previstas neste regulamento serão analisadas pela organização da campanha, observando-se as regras da plataforma Riffas.com.br e a legislação aplicável.
10.3. A organização poderá realizar ajustes operacionais no cronograma quando necessários, desde que amplamente divulgados aos participantes e sem prejuízo à transparência da campanha.
10.4. Em caso de divergência entre informações promocionais resumidas e este regulamento, prevalecerão as disposições constantes neste documento e as regras oficiais de apuração disponibilizadas na página da campanha.
10.5. Fica eleito o Foro da Comarca de Santa Bárbara d’Oeste/SP, observadas as disposições legais aplicáveis.
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Santa Bárbara d’Oeste/SP, [PREENCHER DATA].
APAE — ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA BÁRBARA D’OESTE
CNPJ: 56.729.502/0001-02
Representante legal: Carlos Henrique Trochmann
Cargo: Presidente
“GUITARRA DO BEM”
Rock que faz história. Solidariedade que transforma vidas.
