Regulamento completo 1. Da promoção e da finalidade
1.1. A presente Rifa Solidária é promovida por pessoa física, sem fins lucrativos e sem caráter comercial, com o objetivo exclusivo de arrecadar fundos para o custeio da cirurgia de transplante de córnea e do tratamento pós-operatório de Tarcilla Suzy Teixeira Lourenço, portadora de ceratocone em estágio avançado.
1.2. A campanha tem natureza estritamente beneficente e solidária. Não constitui atividade comercial, não gera lucro a qualquer pessoa e não se confunde com exploração de loteria comercial.
1.3. Todo o valor arrecadado será integralmente destinado ao pagamento dos custos médicos descritos no item 2, vedado qualquer desvio de finalidade.
1.4. A prestação de contas será divulgada publicamente ao encerramento da campanha, com demonstrativo dos valores arrecadados e das despesas custeadas.
2. Da destinação dos recursos
2.1. Os recursos arrecadados serão aplicados exclusivamente em:
a) Cirurgia de transplante de córnea com médico particular.
b) Medicações, exames e acompanhamento pós-operatório.
2.2. Eventual saldo remanescente após a quitação integral dos custos médicos será destinado ao projeto social "Mãos e Sonhos", coordenado pela beneficiária, ou devolvido proporcionalmente aos participantes, conforme decisão divulgada publicamente.
2.3. Caso a cirurgia não se realize por qualquer motivo, os valores serão integralmente devolvidos aos participantes, mediante solicitação e comprovação de pagamento, descontadas as taxas das plataformas utilizadas - de acordo com recibos publicados - no prazo de até 30 (trinta) dias.
3. Da aquisição dos números
3.1. A rifa é composta por 250 (duzentos e cinquenta) números, numerados sequencialmente de 001 a 250.
3.2. O valor unitário de cada número é de R$ 20,00 (vinte reais).
3.3. Não há limite de números por participante, enquanto houver disponibilidade.
3.4. A aquisição se dá exclusivamente por meio de:
Contato via WhatsApp: (62) 98162-0174 ou (62) 98310-2332
Plataforma riffas.com.br
Página oficial de venda da campanha, quando disponível
3.5. A reserva do número somente se efetiva após a confirmação do pagamento. Não há reserva sem pagamento imediato. Números não pagos permanecem disponíveis a outros interessados.
3.6. O pagamento será realizado via PIX, para chave informada no ato do atendimento, mediante envio do comprovante ao contato oficial.
3.7. Após a confirmação do pagamento, o participante receberá a confirmação formal do(s) seu(s) número(s), com identificação do número adquirido e do valor pago.
3.8. É vedada a participação de menores de 18 (dezoito) anos, salvo mediante representação por responsável legal.
4. Do controle e da transparência
4.1. O controle dos números vendidos será mantido em registro único e centralizado, contendo, para cada número: identificação do participante, telefone de contato, data do pagamento e comprovante.
4.2. A relação dos números já vendidos será disponibilizada publicamente, preservados os dados pessoais dos participantes, de modo a permitir a qualquer interessado verificar a disponibilidade.
4.3. O registro referido no item 4.1 é a única fonte oficial de verdade sobre a titularidade dos números, prevalecendo sobre quaisquer informações verbais ou informais.
5. Do prêmio
5.1. O prêmio consiste em 01 (uma) obra de arte original, pintura em tela intitulada "Peixe", de autoria do artista Klayton Silva (Instagram: @klayton.s.art).
5.2. A obra é original, produzida manualmente, e será entregue ao ganhador em seu estado atual, conforme registro fotográfico divulgado nos canais oficiais da campanha.
5.3. O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo conversível em dinheiro, nem substituível por outro bem.
5.4. A entrega do prêmio ocorrerá em até 30 (trinta) dias após o sorteio, em Goiânia/GO, ou mediante envio por transporte, com frete a cargo do ganhador, salvo acordo diverso.
5.5. O ganhador será contatado pelos canais oficiais. Não havendo manifestação no prazo de 15 (quinze) dias após a divulgação do resultado, será realizado novo sorteio entre os participantes, ou o prêmio será destinado conforme decisão divulgada publicamente.
6. Do sorteio
6.1. O sorteio será realizado em dezembro de 2026, em transmissão ao vivo (live) pelos canais oficiais da campanha no Instagram e/ou YouTube.
6.2. A data, o horário e o link da transmissão serão divulgados com antecedência mínima de 3 (três) dias, em todos os canais oficiais da campanha.
6.3. O sorteio será realizado por meio de sorteio eletrônico ou físico, com exibição pública e integral dos números participantes, de modo a permitir a verificação por qualquer espectador.
6.4. Será declarado ganhador o participante cujo número for o primeiro a ser sorteado.
6.5. A gravação da live permanecerá disponível publicamente como registro do resultado.
6.6. O sorteio ocorrerá na data divulgada, independentemente de os 250 números terem sido integralmente vendidos. Caso remanesçam números não vendidos, estes serão excluídos do sorteio, concorrendo apenas os números efetivamente pagos.
6.7. Caso, na data do sorteio, não haja número algum vendido, a campanha será cancelada e os valores eventualmente arrecadados serão devolvidos.
7. Da divulgação do resultado
7.1. O resultado será divulgado imediatamente ao término da live, nos canais oficiais da campanha.
7.2. O ganhador será contatado diretamente pelo telefone informado no ato da compra.
7.3. A divulgação do nome do ganhador dependerá de sua autorização expressa, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
8. Da proteção de dados
8.1. Os dados pessoais coletados (nome, telefone, comprovante de pagamento) serão utilizados exclusivamente para a operacionalização da rifa, incluindo confirmação de pagamento, controle dos números, contato com o ganhador e prestação de contas.
8.2. Os dados não serão comercializados, cedidos ou compartilhados com terceiros para finalidades diversas das previstas neste regulamento.
8.3. O participante poderá solicitar a exclusão de seus dados após o encerramento da campanha e a entrega do prêmio, ressalvadas as obrigações legais de guarda.
9. Das disposições gerais
9.1. A participação na rifa implica aceitação integral e irrestrita das condições deste regulamento.
9.2. A organização reserva-se o direito de suspender ou cancelar a campanha em caso de força maior, caso fortuito ou determinação legal, hipótese em que os valores serão devolvidos aos participantes.
9.3. Toda comunicação oficial ocorrerá exclusivamente pelos canais divulgados neste regulamento. A organização não se responsabiliza por informações veiculadas por terceiros.
9.4. Este regulamento poderá ser atualizado para adequação a exigências legais, sendo a versão vigente sempre divulgada nos canais oficiais.
9.5. Fica eleito o foro da Comarca de Goiânia/GO para dirimir eventuais controvérsias.
10. Dos canais oficiais
WhatsApp: (62) 98162-0174 / (62) 98310-2332
Artista responsável pela obra: Klayton Silva — @klayton.s.art
Beneficiária: Tarcilla Suzy Teixeira Lourenço
Goiânia/GO, outubro de 2026.
